Preço publicado. Sem letra miúda.

Cancelou em até 7 dias da primeira cobrança paga? Devolvemos tudo, automaticamente.

• A janela é de exatamente 168 horas (7 × 24 h) a partir da primeira cobrança paga.
• O reembolso integral é solicitado ao meio de pagamento na hora, sem aprovação humana, com protocolo e comprovante por e-mail.
• Pagamentos por boleto: o banco só devolve por transferência, então enviamos por e-mail o link para você informar a conta. Quando o meio de pagamento não devolve um valor (por exemplo, parte de um boleto), a equipe faz a transferência e envia o comprovante com protocolo.

Base legal: CDC, art. 49

Arrependimento em 7 dias com reembolso automático

Cancelar o anual só interrompe a renovação; se quiser sair antes, devolvemos os meses inteiros não usados.

• Você pode cancelar a renovação do plano anual a qualquer momento e usar até o fim do período.
• Se preferir encerrar antes, reembolsamos proporcionalmente os meses inteiros não utilizados — sem multa e sem cobrar de volta o desconto do anual.
• Essa regra aparece antes da compra e na tela de cancelamento.

Plano anual sem multa de saída

O preço muda no máximo uma vez a cada 12 meses, limitado ao IPCA acumulado, e só com o seu clique em “Aceitar novo valor”.

• Qualquer mudança de preço é avisada com pelo menos 60 dias de antecedência e mostra o cálculo (índice, período e fonte).
• Sem o seu aceite, a assinatura renova pelo valor ANTIGO se a mudança estiver dentro do IPCA; se estiver acima, ela simplesmente não renova — e nada é cobrado.
• No máximo uma mudança a cada 12 meses.

Base legal: Lei 10.192/2001, art. 2º; CDC, art. 39, XIII e art. 51, X

Reajuste só pelo IPCA, com 60 dias de aviso e o seu aceite

Avisamos antes de renovar e a renovação mantém a forma de pagamento que você escolheu.

• Planos anuais: avisos 60, 30, 7 e 1 dias antes da renovação, por e-mail e no aplicativo.
• Planos mensais: avisos 30, 7 e 1 dias antes.
• Cada aviso traz os links “renovar” e “não renovar”. A renovação automática é um botão visível que você liga e desliga quando quiser.
• A renovação mantém a mesma forma de pagamento e o mesmo parcelamento que você escolheu — nada de cobrança à vista surpresa.

Renovação sempre avisada

Se uma cobrança falhar, oferecemos Pix e boleto e a conta só vira somente leitura depois de 10 dias.

• Tentamos de novo em D+1, D+3 e D+5 e enviamos e-mails com opções de Pix e boleto (nunca só cartão).
• Após 10 dias, a conta passa a somente leitura — nunca a um bloqueio total. Prazos, publicações e documentos continuam visíveis e exportáveis.
• A captura de publicações continua funcionando por mais 30 dias para que nada se perca.
• Depois de 90 dias em somente leitura, a assinatura expira; os dados ficam guardados por mais 180 dias e só são excluídos com aviso de 30 dias.
• Mudanças de situação acontecem só em dias úteis, às 10h (horário de Brasília). Nada de suspensão na sexta à noite.

Pagamento atrasado nunca bloqueia seus prazos

Ninguém muda o seu plano por você. Upgrade e downgrade são self-service, com prévia do valor.

• Upgrade: imediato, com prévia do valor proporcional antes de confirmar; os recursos são liberados assim que o pagamento é confirmado (na hora, no cartão).
• Downgrade: self-service, no fim do período — ou imediatamente com crédito proporcional nos planos mensais, como você preferir.
• Antes do downgrade mostramos o que passa do limite do novo plano. Nada é apagado: os processos excedentes (os com menos movimentação) apenas deixam de ser monitorados automaticamente — e voltam a ser monitorados se você mudar para um plano com espaço.
• Uma cobrança de mudança de plano que ficou para trás (você fez outra mudança, reativou ou cancelou) perde o efeito: pagar um código antigo nunca traz de volta um plano ou período antigo — o valor é devolvido automaticamente.
• Processos apensos, recursos e incidentes vinculados a um processo principal não contam no limite: até 20 por processo principal (os vinculados além disso contam normalmente).

Mudança de plano só com o seu clique

Você testa tudo sem informar cartão e nada é cobrado quando o teste termina.

• O teste dura 14 dias e não exige forma de pagamento.
• Se você não escolher um plano pago, a conta passa automaticamente para o plano Gratuito: seus dados ficam guardados e os limites do plano Gratuito passam a valer.
• No plano Gratuito, Portal do cliente, Relatórios gerenciais e Jurídico corporativo ficam desligados: seus clientes deixam de entrar no portal e de receber avisos por ele; os relatórios gerenciais e os envios agendados param; os dados do jurídico corporativo ficam somente leitura e continuam exportáveis. Nada é apagado: tudo volta ao assinar um plano que inclua esses recursos. O Jurídico corporativo faz parte do plano Corporativo, contratado com o comercial.
• Antes do fim do teste, os avisos dizem quantos processos passam do limite do Gratuito e deixam de ser monitorados automaticamente (nada é apagado).
• Nunca cobramos automaticamente sem uma forma de pagamento salva e o seu consentimento explícito.
• Avisamos 3 dias e 1 dia antes do fim do teste.

Teste grátis de 14 dias, sem cartão

Toda promoção pública também vale para clientes atuais — e o preço anunciado é o preço cobrado.

• O preço promocional que aparece nos planos é o cobrado na contratação, no upgrade, na troca para o anual e no fim do teste — e fica garantido mesmo que a promoção termine antes da data combinada.
• Quando houver uma oferta pública, você vê o aviso “Você também tem direito a esta oferta” e pode aplicá-la na próxima renovação com um clique, escolhendo o parcelamento no cartão.

Promoção vale para quem já é cliente

Cada cobrança tem uma chave única; se algo escapar, devolvemos automaticamente.

• Toda cobrança tem uma chave de idempotência garantida pelo banco de dados e repassada ao meio de pagamento.
• Um detector verifica a cada hora: duas cobranças pagas iguais em 24 h geram estorno automático da duplicada, aviso e protocolo.
• Nenhum pagamento se perde: se você pagar a mesma fatura duas vezes (por exemplo, boleto e Pix) ou pagar uma cobrança já anulada, o valor é registrado e devolvido automaticamente, com protocolo e aviso por e-mail.
• Boleto pago no vencimento nunca é dado como não pago: esperamos até 3 dias úteis de compensação (Pix: 1 dia útil) antes de considerar a cobrança vencida.

Nunca cobramos duas vezes

Toda cobrança paga gera NFS-e automaticamente, disponível para download na lista de faturas.

• Se a emissão falhar, tentamos de novo automaticamente e a situação fica visível na fatura.

Nota fiscal automática

Uso, limites, próxima cobrança e todo o histórico ficam visíveis na sua conta.

• A tela de assinatura mostra o uso de usuários, processos monitorados (sem apensos), OABs, créditos de IA do mês e armazenamento contra os limites do plano.
• Também mostra a data, o valor e a forma da próxima cobrança, todas as faturas e o histórico de alterações com protocolos.

Transparência total

Não. O preço é o da tabela, e a migração é self-service e gratuita, com modelos de planilha e importação em lote.

Guia de migração