Política de privacidade

Fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais em [email protected]. O nome do encarregado será publicado aqui na versão final desta política (Resolução CD/ANPD nº 18/2024).

Da conta e da assinatura (controlador)

• Nome, e-mail, telefone e número da OAB dos usuários.
• Dados da assinatura e de cobrança. O número do cartão fica com o meio de pagamento; o Prazeo não o armazena.
• Registros de acesso e de auditoria: data, hora, endereço IP e navegador de cada ação.
• Conversas e chamados de suporte.

Do escritório (operador)

• Processos, partes, andamentos e publicações, inclusive dados de pessoas que não são clientes do escritório, quando aparecem nos autos.
• Contatos, atendimentos, documentos, agenda, honorários e cobranças.

• Prestar o serviço contratado e cobrar a assinatura: execução de contrato (art. 7º, V).
• Emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais e regulatórias: obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção a fraudes e auditoria: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com a trilha visível para o escritório.
• Comunicações de marketing: somente com o seu consentimento (art. 7º, I), que vem desligado por padrão e pode ser retirado em 1 clique.

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários para prestar o serviço, contratados como suboperadores. Mudanças nesta lista são comunicadas aos clientes antes de entrarem em vigor.

Fontes públicas consultadas: o DJEN e o DataJud, do Conselho Nacional de Justiça. Para capturar intimações, enviamos ao DJEN apenas o número da OAB cadastrada.

Alguns suboperadores ficam nos Estados Unidos, país sem decisão de adequação da ANPD. Nesses casos, a transferência é amparada pelas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e só envia o necessário para a finalidade.

• A IA só recebe o trecho necessário para cada uso (por exemplo, o texto de uma intimação a classificar).
• O conteúdo dos escritórios não é usado para treinar modelos, nem pelo Prazeo nem pelo fornecedor de IA, nem para análises nossas.
• Cada uso consome créditos visíveis na tela de assinatura; sem créditos, regras automáticas assumem, sem cobrança extra.
• Nenhuma sugestão da IA é aplicada sem a confirmação de uma pessoa, exceto as explicações em linguagem simples do portal do cliente quando o escritório liga a publicação automática delas (desligada por padrão).

• Enquanto a conta estiver ativa, os dados ficam disponíveis e exportáveis a qualquer momento.
• Depois do cancelamento ou do fim da assinatura, a conta fica 90 dias em somente leitura, para consulta e exportação.
• Em seguida, os dados ficam guardados por mais 180 dias e só são excluídos com aviso prévio de 30 dias.
• Faturas, notas fiscais e registros exigidos por lei são guardados pelo prazo que a legislação determinar.

A LGPD (art. 18) garante confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

• Usuários do Prazeo: exportação de dados e correção do perfil são self-service. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II).
• Clientes e partes de um escritório: o controlador é o escritório. Procure-o diretamente; o Prazeo oferece a ele as ferramentas de exportação e anonimização por titular.

Exportar dadosGuia de migração e formatos

Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros neste site ou no aplicativo. O que fica no seu navegador serve só para o aplicativo funcionar:

• Cookies essenciais: o de sessão, para manter você conectado, e o que lembra se o menu lateral está aberto ou recolhido.
• Preferências da tela (armazenamento local): tema claro ou escuro, colunas escolhidas nas tabelas e avisos que você já dispensou.
• Cópia offline da agenda: para os prazos continuarem legíveis sem internet ou numa queda do sistema, o aplicativo guarda neste dispositivo uma cópia da agenda do escritório: prazos, audiências e tarefas dos próximos 60 dias e os atrasados, com título, processo vinculado, local e responsáveis, além do seu nome e do nome do escritório. A cópia é de uma pessoa só: é apagada quando você sai da conta, quando outra pessoa entra nesse navegador ou troca de escritório, e a qualquer momento pelo botão “Remover cópia deste dispositivo” da agenda offline ou limpando os dados do site no navegador. Em computador compartilhado, prefira uma janela anônima.

As medidas de segurança estão descritas na página de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos os escritórios afetados e a ANPD nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e no aplicativo antes de entrarem em vigor, e a versão desta página é sempre atualizada.